Termos e condições
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TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Última atualização: 3 de setembro de 2026
Bem-vindo ao website da BRAIN & BRAIN – AGÊNCIA DE MARKETING E DESIGN, LDA. (“BRAIN”, “nós”, “nosso” ou “Agência”).
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá deixar de utilizar o website.
1. OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da BRAIN, bem como as condições gerais aplicáveis à utilização dos seus conteúdos, funcionalidades e canais de contacto.
A BRAIN disponibiliza através do website informações sobre os seus serviços, projetos, soluções e atividades nas áreas de marketing digital, estratégia, branding, design, produção audiovisual, gestão de redes sociais, publicidade e outros serviços relacionados.
As informações apresentadas no website têm caráter essencialmente informativo e não constituem, por si só, uma proposta contratual definitiva.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar este website, o utilizador concorda em:
utilizar o website de forma lícita e responsável;
respeitar a legislação aplicável em Angola;
não utilizar o website para fins fraudulentos, ilícitos ou prejudiciais;
não tentar obter acesso não autorizado aos sistemas, servidores ou áreas restritas;
não reproduzir ou explorar indevidamente os conteúdos disponibilizados pela BRAIN.
A BRAIN poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que considerar necessário. A versão publicada no website será considerada a versão vigente.
3. CONTEÚDOS DO WEBSITE
Todo o conteúdo disponibilizado neste website, incluindo textos, fotografias, vídeos, gráficos, logótipos, elementos visuais, identidade gráfica, layouts, ilustrações e outros materiais, pertence à BRAIN ou é utilizado legitimamente pela Agência.
É proibida, sem autorização prévia e por escrito da BRAIN, a reprodução, distribuição, modificação, publicação, comercialização ou exploração de qualquer conteúdo do website para fins comerciais ou outros fins que ultrapassem a utilização pessoal e legítima.
A utilização indevida dos conteúdos poderá dar origem às medidas legais aplicáveis.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca BRAIN, os seus elementos distintivos, identidade visual, materiais criativos, conteúdos e demais ativos intelectuais encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
O acesso ao website não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade ou licença sobre esses elementos.
Salvo indicação expressa em contrário, todos os direitos relacionados com os conteúdos permanecem reservados à BRAIN ou aos respetivos titulares.
5. INFORMAÇÕES E SERVIÇOS
A BRAIN procura assegurar que as informações disponibilizadas no website sejam claras e atualizadas.
Contudo, poderão ocorrer alterações nos serviços, preços, condições, disponibilidade, portefólio ou outras informações sem aviso prévio.
A apresentação de um serviço no website não significa necessariamente que o mesmo esteja disponível para contratação imediata.
A contratação de qualquer serviço estará sujeita a uma proposta, orçamento, briefing, contrato ou outro documento comercial específico, quando aplicável.
6. PEDIDOS DE CONTACTO E ORÇAMENTOS
O preenchimento de formulários, envio de mensagens ou pedidos de orçamento através do website não constitui, por si só, a celebração de um contrato.
Após receber um pedido, a BRAIN poderá contactar o interessado para compreender as suas necessidades, apresentar uma proposta e definir as condições específicas do serviço.
A prestação de serviços apenas será considerada formalmente aceite após a confirmação das condições comerciais acordadas entre as partes.
7. PREÇOS E PAGAMENTOS
Quando existirem preços apresentados no website, estes poderão estar sujeitos a alterações e poderão não incluir todos os custos associados à execução de um projeto.
O preço final de cada serviço será definido de acordo com o âmbito, complexidade, prazo, recursos necessários e demais condições específicas do projeto.
As condições de pagamento serão estabelecidas na respetiva proposta comercial, orçamento ou contrato celebrado entre a BRAIN e o cliente.
8. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
Ao contratar serviços da BRAIN, o cliente deverá fornecer informações, materiais, acessos e aprovações necessários para a execução do projeto dentro dos prazos acordados.
Atrasos na entrega de materiais, informações, acessos ou aprovações por parte do cliente poderão afetar os prazos inicialmente previstos.
O cliente é responsável por assegurar que os materiais fornecidos à BRAIN — incluindo imagens, vídeos, textos, marcas, documentos ou outros conteúdos — podem ser legalmente utilizados para os fins solicitados.
9. PRAZOS E ENTREGAS
Os prazos de execução serão definidos individualmente para cada projeto.
Os prazos poderão ser ajustados quando existirem alterações ao briefing, pedidos adicionais, atrasos na aprovação ou outras circunstâncias que afetem a execução do trabalho.
Alterações que ultrapassem o âmbito inicialmente acordado poderão implicar custos e prazos adicionais.
10. ALTERAÇÕES E REVISÕES
O número de revisões incluídas em cada projeto poderá variar de acordo com a proposta ou contrato celebrado.
Pedidos adicionais, alterações substanciais ao briefing ou mudanças realizadas após aprovação poderão ser considerados trabalhos adicionais e sujeitos a novo orçamento.
A aprovação final de um material pelo cliente implica a aceitação do conteúdo aprovado, salvo acordo diferente entre as partes.
11. LINKS PARA TERCEIROS
O website poderá conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do utilizador.
A BRAIN não controla necessariamente esses websites e não assume responsabilidade pelo seu conteúdo, funcionamento, políticas ou práticas.
A utilização de serviços de terceiros estará sujeita aos respetivos termos e políticas.
12. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO DO WEBSITE
A BRAIN procura manter o website disponível e funcional, mas não garante que o mesmo esteja permanentemente livre de interrupções, erros ou falhas técnicas.
O acesso poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações, segurança ou outras razões técnicas ou operacionais.
A BRAIN não será responsável por danos resultantes de interrupções ou indisponibilidades que estejam fora do seu controlo razoável.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A BRAIN não será responsável por danos resultantes da utilização inadequada do website pelo utilizador, da indisponibilidade temporária dos serviços ou de circunstâncias externas que não possam ser razoavelmente controladas pela Agência.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas nos termos da legislação aplicável.
14. DADOS PESSOAIS
A utilização do website poderá envolver o tratamento de dados pessoais.
O tratamento desses dados é realizado de acordo com a Política de Privacidade da BRAIN, que integra as condições de utilização do website para os efeitos aplicáveis.
Recomendamos que o utilizador consulte a Política de Privacidade antes de fornecer os seus dados pessoais através do website.
15. COOKIES
O website poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, analisar a utilização do website, garantir funcionalidades e, quando aplicável, apoiar atividades de marketing.
A utilização de cookies será realizada de acordo com a Política de Privacidade e/ou política de cookies aplicável.
16. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É expressamente proibido utilizar o website para:
praticar atividades ilegais ou fraudulentas;
introduzir vírus, malware ou outros códigos maliciosos;
tentar comprometer a segurança do website;
obter acesso não autorizado a sistemas ou informações;
copiar ou explorar conteúdos sem autorização;
realizar atividades que possam prejudicar o funcionamento do website;
utilizar informações ou conteúdos da BRAIN para fins que violem direitos de terceiros.
A BRAIN poderá tomar as medidas necessárias perante qualquer utilização abusiva ou ilícita do website.
17. MODIFICAÇÕES DO WEBSITE
A BRAIN reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou atualizar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade, conteúdo ou serviço disponibilizado no website sem obrigação de aviso prévio.
18. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Estes Termos e Condições poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou operacionais.
A data de atualização indicada no início deste documento será alterada sempre que uma nova versão for publicada.
Recomendamos que o utilizador consulte esta página regularmente.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável na República de Angola.
Quaisquer questões ou conflitos relacionados com a utilização deste website ou com estes Termos serão, sempre que não seja possível alcançar uma solução amigável, submetidos às entidades e tribunais competentes nos termos da legislação angolana aplicável.
20. CONTACTO
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a BRAIN através dos seguintes meios:
BRAIN & BRAIN – AGÊNCIA DE MARKETING E DESIGN, LDA.
E-mail: [brain.angola@gmail.com]
Telefone: [+244 938 071 763]
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