Política de privacidade

Última atualização :

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS

Última actualização: 03 de Setembro de 2026

A BRAIN & BRAIN – AGÊNCIA DE MARKETING E DESIGN, LDA., doravante designada simplesmente por “Brain”, respeita a privacidade dos seus clientes, potenciais clientes, parceiros, colaboradores e visitantes dos seus canais digitais.

A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis à recolha, utilização, conservação e protecção de dados pessoais disponibilizados à Brain através do seu website, formulários, plataformas digitais e demais canais de comunicação.

A Brain compromete-se a tratar os dados pessoais de forma responsável, transparente e em conformidade com a legislação aplicável na República de Angola, nomeadamente a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais. A APD determina que o tratamento de dados deve respeitar os princípios da transparência, da privacidade e dos direitos dos titulares.

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Denominação social:
BRAIN & BRAIN – AGÊNCIA DE MARKETING E DESIGN, LDA.

Local:
Luanda, República de Angola.

A denominação acima encontra-se certificada através de Certificado de Admissibilidade, emitido pelo Ficheiro Central de Denominações Sociais da Direcção Nacional de Identificação, Registos e Notariado, em 31 de Agosto de 2026. O certificado identifica a denominação social como “BRAIN & BRAIN – AGÊNCIA DE MARKETING E DESIGN, LDA.”.

Código do Certificado de Admissibilidade:
FCDS0000118097/31082026.

2. DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER RECOLHIDOS

Dependendo da forma como o utilizador interage com a Brain, poderão ser recolhidos dados como:

  • Nome;

  • Número de telefone;

  • Número de WhatsApp;

  • Endereço de e-mail;

  • Nome da empresa ou projecto;

  • Cargo ou função profissional;

  • Informações relativas ao negócio ou projecto apresentado;

  • Informações fornecidas através de formulários;

  • Informações necessárias para pedidos de orçamento ou propostas;

  • Informações necessárias para marcação de reuniões;

  • Informações técnicas relacionadas com a utilização do website, quando aplicável.

A Brain procura limitar a recolha aos dados necessários para as respectivas finalidades.

3. COMO OS DADOS SÃO RECOLHIDOS

Os dados pessoais poderão ser fornecidos directamente pelo utilizador quando este:

  • Preenche um formulário no website;

  • Solicita uma proposta ou orçamento;

  • Solicita informações sobre os serviços da Brain;

  • Marca uma reunião;

  • Entra em contacto através de WhatsApp, telefone ou e-mail;

  • Interage com os canais digitais da Brain;

  • Subscreve comunicações;

  • Utiliza determinadas funcionalidades disponibilizadas no website.

Quando os dados forem recolhidos directamente junto do titular, este deverá ser informado sobre quem é o responsável pelo tratamento, a finalidade da recolha e quais os dados obrigatórios ou facultativos, conforme previsto pela APD.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para:

  • Responder a pedidos de contacto;

  • Responder a pedidos de informação;

  • Preparar propostas comerciais;

  • Realizar diagnósticos e reuniões;

  • Prestar os serviços contratados;

  • Gerir a relação comercial com clientes;

  • Agendar reuniões e contactos;

  • Enviar informações relacionadas com serviços solicitados;

  • Melhorar os serviços e a experiência proporcionada pela Brain;

  • Realizar comunicações comerciais e de marketing, quando legalmente permitido ou mediante consentimento quando necessário;

  • Cumprir obrigações legais;

  • Proteger os sistemas e canais digitais da Brain contra utilizações indevidas.

Os dados não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha.

5. CONSENTIMENTO

Quando o tratamento dos dados pessoais depender do consentimento do titular, este será solicitado de forma clara e inequívoca, indicando a finalidade para a qual os dados serão utilizados.

De acordo com a legislação angolana, o consentimento deve constituir uma manifestação de vontade livre, específica e informada.

O titular poderá retirar o consentimento quando o tratamento tiver como fundamento esse consentimento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente à sua retirada.

6. COMUNICAÇÕES E MARKETING

A Brain poderá utilizar os dados de contacto para comunicações relacionadas com os serviços solicitados pelo utilizador.

Quando aplicável, e respeitando os requisitos legais, poderão também ser realizadas comunicações de marketing, incluindo:

  • Novos serviços;

  • Campanhas;

  • Conteúdos;

  • Novidades;

  • Eventos;

  • Oportunidades comerciais;

  • Informações relacionadas com marketing e comunicação.

O titular dos dados tem o direito de se opor gratuitamente ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing directo ou prospecção, conforme reconhecido pela APD.

7. PARTILHA DE DADOS

A Brain não vende nem comercializa os dados pessoais dos seus clientes ou utilizadores.

Os dados poderão, quando necessário, ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela Brain para o funcionamento das suas actividades, tais como:

  • Serviços de alojamento;

  • Plataformas de comunicação;

  • Ferramentas de gestão de contactos;

  • Sistemas de marcação;

  • Ferramentas de automação;

  • Plataformas de análise;

  • Serviços relacionados com o funcionamento do website.

A partilha ou comunicação de dados será limitada ao necessário para a respectiva finalidade e deverá observar a legislação aplicável.

A APD estabelece, entre outras obrigações, que os responsáveis pelo tratamento devem adoptar medidas de segurança e não comunicar dados a terceiros em desconformidade com a legislação.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O website da Brain poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir determinadas funcionalidades, compreender a utilização do website e, quando aplicável, analisar o desempenho das suas campanhas digitais.

Os cookies poderão ser utilizados para:

  • Melhorar a experiência de navegação;

  • Garantir determinadas funcionalidades;

  • Compreender a utilização do website;

  • Medir o desempenho das páginas;

  • Analisar campanhas digitais.

O utilizador poderá gerir determinadas preferências relacionadas com cookies através das configurações do seu navegador.

Nota: os cookies e ferramentas efectivamente utilizados pela Brain deverão ser identificados de acordo com a configuração real do website.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A Brain adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado;

  • Perda;

  • Alteração;

  • Destruição;

  • Divulgação indevida;

  • Tratamento ilícito.

A legislação angolana estabelece a obrigação de implementação de medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais.

Apesar das medidas de segurança implementadas, nenhum sistema electrónico pode garantir segurança absoluta.

10. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o período exigido por obrigações legais aplicáveis.

Quando deixarem de ser necessários, os dados deverão ser eliminados ou tornados anónimos, quando aplicável.

A Lei n.º 22/11 estabelece que os dados devem ser conservados apenas durante o período necessário às finalidades que justificaram a sua recolha ou tratamento.

11. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seus direitos relativamente aos dados pessoais tratados pela Brain, incluindo:

  • Direito à informação;

  • Direito de acesso aos seus dados;

  • Direito de rectificação de dados incorrectos ou incompletos;

  • Direito de actualização;

  • Direito de eliminação ou cancelamento, quando aplicável;

  • Direito de oposição ao tratamento;

  • Direito de oposição ao marketing directo;

  • Direito de exigir que os dados sejam tratados de forma legal e lícita.

Estes direitos são expressamente reconhecidos pela Agência de Protecção de Dados de Angola.

Para exercer os seus direitos, o titular deverá contactar a Brain através do canal oficial de contacto disponibilizado no website.

12. DADOS DE MENORES

Os serviços da Brain não são especificamente direccionados a menores.

Caso sejam fornecidos dados pessoais de menores sem o devido fundamento legal ou autorização necessária, a Brain poderá adoptar as medidas legalmente adequadas relativamente a esses dados.

13. LIGAÇÕES PARA SERVIÇOS DE TERCEIROS

O website e os canais digitais da Brain poderão conter ligações ou integrações com plataformas de terceiros.

A Brain não controla as políticas de privacidade desses terceiros.

Recomendamos que o utilizador consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer informações pessoais através dessas plataformas.

14. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA

A Brain poderá actualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações nos seus serviços, tecnologias utilizadas ou legislação aplicável.

A versão mais recente será disponibilizada através dos canais digitais da Brain.

A data apresentada no início da Política indicará a última actualização realizada.

15. CONTACTO

Para questões relacionadas com a presente Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na legislação aplicável, o titular poderá contactar a:

BRAIN & BRAIN – AGÊNCIA DE MARKETING E DESIGN, LDA.

Luanda, Angola

E-mail: [brain.angola@gmail.com]
Telefone/WhatsApp: [+244 938 071 763]